REGULAMENTO DO PRÉMIO NACIONAL DE CULTURA E ARTES
18/05/2022
Expedido por: Decreto Presidencial
Diploma: Decreto Presidencial nº133/17 de 19 de Junho
Número: 3
Data: 2017-06-19
Descriçao/Emenda: Aprova o Regulamento do Prémio Nacional de Cultura e Artes
Diário da República ou Boletim Oficial: I Série - Nº98
